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Previdenciário · 4 min

Data de início da incapacidade: por que ela muda o valor do processo

A Data de Início da Incapacidade (DII) é um dos pontos mais importantes de um laudo previdenciário. Ela determina quando o segurado passou a ter direito ao benefício e, por isso, impacta diretamente o valor das parcelas atrasadas.

DII não é opinião, é documento

A DII deve ser fundamentada em documentos objetivos: atestados médicos, relatórios assistenciais, exames, receitas ou registros de internação. A memória do segurado pode ajudar, mas não substitui a prova documental.

Consequência financeira

Quanto mais antiga a DII, maior o período de atrasados. Por isso, o perito deve ser cuidadoso: antecipar a data sem documentação adequada enfraquece o laudo; retardá-la sem motivo pode prejudicar o segurado.

Um laudo bem fundamentado indica, para cada data proposta, os documentos que a sustentam. Essa clareza é decisiva tanto para o juízo quanto para as partes.